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16 de Julho de 2018

Juiz de direito: nem boca da lei, nem xerife

Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito
Publicado por Gerivaldo Neiva
há 2 anos

Juiz de direito nem boca da lei nem xerife

A conjuntura política brasileira está repercutindo fortemente no Direito Brasileiro e caminhamos para um quadro de perigosa insegurança jurídica, do salve-se quem puder e que agora tudo é permitido em nome da realização da justiça e punição de corruptos ou desafetos políticos. Mais grave ainda é ver alguns juízes de direito, juristas e integrantes de outras carreiras jurídicas ocuparem redes sociais em defesa do indefensável juridicamente, justificando-se com alegações de “efetividade das decisões primeira instância” ou “fim da impunidade”. Ora, se a grande mídia estabeleceu o clima de disputa irracional, despida de qualquer debate político, aos juízes e juristas competem exatamente preservar o Direito e as conquistas históricas da humanidade no que diz respeito às garantias constitucionais.

Não questiono, evidentemente, o direito à liberdade de expressão de qualquer pessoa, inclusive dos juízes de direito, muito menos o direito de ocupar as redes sociais em defesa de seus pontos de vista. Longe de mim, portanto, defender a neutralidade e imparcialidade dos juízes diante de questões relevantes, sejam jurídicas ou políticas. O que defendo, e estou certo disso, é que aos juízes de direito cabe um papel fundamental nesta crise: a defesa intransigente da Constituição e do Estado de Direito.

Na verdade, a imparcialidade dos juízes é um sentimento que permeia muito forte no senso comum. Para a opinião púbica em geral, o juiz de direito é uma figura alheia à realidade, protegido por uma bolsa que não lhe permite emitir opiniões e que seus julgamentos são resultado de uma intepretação absolutamente neutra de interferências mundanas. O juiz é quase como um santo na terra. Talvez vindo de marte ou outro planeta para nos dizer, de forma mais imparcial possível, o direito de cada um.

Na doutrina, sob outro ângulo, também á assim que o juiz é visto. Antes, muito antes, seria apenas a “boca da lei”. Depois, passou a intérprete da lei e atualmente existe até quem defenda que o juiz pode até criar leis em seus julgamentos. Ora, sendo assim, o juiz deixou de ser a “boca da lei” para ser xerife e estabelecer padrões de comportamento, regras processuais ou espécies de punição? Não. Nem boca da lei simplesmente e nem xerife. O juiz, antes de tudo, tem o papel fundamental de defender a Constituição e, na interpretação e aplicação da lei, ter sempre como paradigma a principiologia e garantias constitucionais.

Não quero dizer, até aqui, que não seja bom o fato da imparcialidade do juiz. Seria até bom demais que o juiz fosse, de fato, imparcial em seus julgamentos. Nem digo que o juiz devesse ser neutro, pois neutralidade nos remete a um estado de letargia diante da lei e dos fatos que lhe são apresentados para julgamento, o que também não é bom. Aliás, a parte sempre espera que o juiz julgue seu caso com imparcialidade e que não aceite conversas de pé de ouvido com o advogado da parte contrária e, muito menos, que negocie suas sentenças ou que se deixe levar por paixões do cotidiano ou da opinião pública.

Na verdade, no senso comum, a lógica dos julgamentos é mais ou menos assim: o caso é contado oralmente a um advogado que transforma esta fala em linguagem escrita (petição inicial) e encaminha ao juiz; este texto é lido (deve, pelo menos) e compreendido pelo juiz, fazendo um giro desde o que foi dito ao advogado, o que foi escrito e, agora, o que foi compreendido; espera-se, sendo o caso, que o juiz defira um pedido liminar ou de antecipação da tutela se ficar convencido das alegações e das provas apresentadas; caso contrário, o juiz deverá chamar a outra parte ao processo par que faça o mesmo périplo, ou seja, conte sua história a um advogado (contestação) e este transforme esta fala em linguagem escrita e encaminhe ao juiz. O que se pretendo, daí pra frente, é o que o juiz, de sua vez, tendo compreendido as falas de cada um, de forma absolutamente imparcial, permita que as partes produzam as provas e, ao final, anuncie um vencedor da demanda. Na verdade, a lógica do processo é mais ou menos assim compreendida por quem se submete ao judiciário para dirimir uma demanda.

Neste sentido, é de se estranhar quando o juiz, de vontade sua, determina a produção de provas ou diligências. Ora, isto não é tarefa das partes? Além disso, fica muito estranho quando o juiz assume uma postura de inquisidor em busca da verdade. Ora, basta lembrar que a petição inicial é o resultado da tradução da fala da parte em linguagem escrita e revestida dos contornos judiciais e que a prova testemunhal é apenas um relato de um momento passado e também contaminado pela compreensão da pessoa que presenciou e que agora faz seu relato ao juiz. É possível, portanto, falar em “busca da verdade”. Qual a verdade? Aquela que o juiz quer que seja ou aquela que as partes querem. No fim, é preciso ter consciência que a verdade simplesmente não é.

Estranha-se muito também quando o juiz mantém firmemente um entendimento sobre determinadas questões e antecipa seu julgamento sem estudar com cuidado os autos e ouvir atentamente as partes. Muitos juízes procuram, como se decidir fosse simplesmente escolher, uma decisão que ele entende “justa” para aquele caso e, depois disso, procura uma roupagem jurídica para o caso. Ora, mas o que define para o juiz o que seja justo ou injusto. Sua consciência? Será que os juízes, de fato, imaginam que suas escolhas são fruto da sua pura consciência ou definitivamente contaminadas por sua compreensão e pré-juízos? Como questionava Warat, seriam as sogras dos juízes a fonte do direito?

Neste sentido, nenhum juiz é neutro e, muito menos, imparcial. Todos os juízes são o resultado da sua formação familiar, comunitária, acadêmica, cultura e intelectual. Sendo assim, tem preferências por gênero musical, esportes, autores, vícios, sexo, política etc. Também não se quer dizer que sejam definitivas essas preferências, pois o conhecimento pode mudar a compreensão e a forma de ver o mundo. Assim, por exemplo, um curso de filosofia do direito pode mudar a compreensão de um juiz sobre o papel do próprio direito na sociedade moderna e influenciar em suas decisões sobre questões de gênero, por exemplo. Da mesma forma, um curso sobre Direitos Humanos pode mudar radicalmente a compreensão de um juiz sobre a questão da pena privativa de liberdade e um curso de sociologia pode mudar a forma de se lidar com problemas sociais, seja o movimento dos sem-terra ou a delinquência comum.

Quem me leu até aqui deve agora se perguntar: ora, e qual a garantia que o cidadão tem ao levar seu caso à apreciação de um juiz? Se a sentença depende da escolha do juiz, significa que o julgamento depende do resultado do futebol ou da música que o juiz estaria ouvindo no momento em que decide? Se o juiz não é imparcial, o que me garante que a decisão judicial não será exatamente o que pensa o juiz, independentemente do que diz a lei ou das decisões dos tribunais superiores? Se o juiz decide de acordo com sua compreensão do que seja o justo, o que me garante que o decreto de prisão preventiva não seja apenas resultado de preconceitos do juiz?

A resposta a tantas indagações nos remete exatamente ao cerne da questão: qual o papel do juiz no Direito contemporâneo? É certo que o juiz será sempre um ser humano, terráqueo e não é possível, como em um passe de mágica, que se afaste dos fatos para julgá-los de forma absolutamente imparcial. Neste caso, como tem defendido Lenio Streck há muito tempo, seria necessário a construção de uma certa “teoria da decisão” que sempre levasse os juízes à mesma decisão sobre os mesmos fatos, sempre norteado pela Constituição e com a garantia de que essa decisão pudesse ser aferida constitucionalmente por um tribunal superior.

Por enquanto, na falta dessa “teoria da decisão”, o norte que os juízes não podem se afastar é a Constituição. Portanto, garantias constitucionais devem ser, na ordem atual, o vetor máximo e definitivo para as decisões judiciais. Nesta esteira, os princípios construídos ao longo da história da humanidade devem ser seguidos com o rigor que a própria história impõe. Logo, não há como se pensar em mitigação ou relativização dos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, inviolabilidade do domicílio etc. Assim, entre a vontade do juiz e a decisão, deverá sempre haver o filtro constitucional para moldar essa decisão. Em consequência, entre a vontade desenfreada de punir do juiz e o criminoso, deve-se sempre obedecer as garantias constitucionais, sob pena de retorno à barbárie e ao estado de exceção.

31 Comentários

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Artigo excepcional! Leitura obrigatória nesses tempos turbulentos que enfrentamos, principalmente para os leigos em Direito que ficam por aí opinando aos quatro ventos sobre assuntos que não compreendem.

Saudações ao autor! continuar lendo

Acredito que um Juiz não pode ser destituído da razão, nem tampouco uma mera substituição de um sistema binário, mas lemos casos onde até um leigo cego consegue perceber a incoerência da decisão final. O que falta é uma expansão de vagas no judiciário, uma diminuição drástica nos recursos possíveis e que não ocorra mais essa sobrecarga de trabalho a qual os juízes atuais estão imersos, sem condições de respirar. Quanto aos leigos Sr. Vitor Guglinski gostaria de repassar uma frase:

"As redes sociais dão o direito de falar a uma legião de idiotas que antes só
falavam em um bar depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a humanidade. Então, eram rapidamente silenciados, mas, agora, têm o mesmo direito de falar que um prêmio Nobel. É a invasão dos imbecis.
Humberto Eco (05/01/1932 - 19/02/2016)" continuar lendo

Gerivaldo sempre lúcido, sempre um sopro de esperança no meio de tudo isso. Ver o judiciário servido de massa de manobra política muito tem me entristecido.

https://mirabolandoporai.wordpress.com/2016/03/03/do-dia-em-que-eu-desisti-de-ser-advogada/ continuar lendo

Em tese, concordo com o artigo, pois obviamente o juiz não pode, nem deve ser mero carimbador de decisões de instâncias superiores, tampouco uma espécie de mandarim. É da essência desse alto cargo a lhaneza, a seriedade de propósito, a discrição, tudo regido por honestidade virtuosa. Entretanto, percebo, salvo melhor juízo, certa sutileza de endereçamento ao ilustre juiz paranaense da operação Lava Jato, razão pela qual peço licença para expressar a minha modesta opinião discordante, pois, pelo que se tem vislumbrado, através da mídia (não tive ainda a honra de conhecer pessoalmente Sua Excelência), a sua atuação no caso em questão tem sido incensurável, eis que pautada sempre nas qualidades supra referidas inerentes ao juiz. O referido magistrado tem concedido poucas entrevistas, limitando-se a dar satisfação ao público (dever de toda e qualquer autoridade democrática), sem abordar qualquer assunto que somente deva ser tratado nos autos. Dessa forma, ressaltando que não sou advogado, nem corregedor do eminente magistrado não vejo como associa-lo a tipo algum de comportamento inadequado ao exercício da boa judicatura, com a devida venia. continuar lendo

Sr. Dimas. Com todo o respeito, venho ao seu comentário para destacar duas questões, com base nos fatos que tem sido noticiados, inclusive hoje.
Sua excelência citou no texto a questão da influência de aspectos da vida de um ser humano que se torna Juiz. Tantos outros processos passam pelas mãos dos magistrados, poucos ganham a notoriedade e publicidade deste a que o sr. se referiu. Imagino, do ponto de vista de um cidadão, que são muitos os indícios de corrupção, superfaturamento, propinas e outros defeitos na administração pública. Quantos viram casos semelhantes, quantos são tratados dessa maneira. Os casos de recrusos da SUDENE, da SUDAM, a CPI do final dos anos 80, enfim... Não me lembro de ter visto comentário de que a autoridade que cuidou do caso do Tribunal de SP ter virado palestrante para empresários e deixar que a mídia o divulgue incluindo esclarecimentos a respeito do caso.
Outro aspecto, entre muitos, é o final do texto. Não se engane. O ser humano, muitas vezes representando o pensamento do seu grupo, não só o seu, perde o controle da situação e passa a agir sem a devida cautela. De 1964 a pelo menos 1979, barbárie e exceção conviveram juntas. Muitas famílias ainda hoje não enterraram seus mortos. continuar lendo

Complementando:
Não se iludam os não petistas. Na década de 60, sumiram janguistas, getulistas, lacerdistas, juscelinistas e muitos outros, nem sempre por infringirem as leis escritas pelos representantes do povo.
Quando a barbárie e a exceção começam, o que vale é a vontade de quem detêm o poder. continuar lendo

Dimas Carneiro, concordo com o senhor.

Ninguém em sã consciência discorda da observância das normas constitucionais quando do julgamento de processos, principalmente na seara penal, pois tratam-se de conquistas caríssimas no contexto jurídico/social. Inquestionável tal questão.

Inquestionável também a possibilidade de um juízo de ponderação por parte do julgador, quando da colisão desses bens jurídicos de cunho constitucional, ocasião em que deverá prevalecer aquele mais relevante, naquela circunstância fática e jurídica.

Julgar processos como esses da operação lava jato, onde a grande maioria dos réus são detentores de um imenso império econômico e/ou político, conciliando tanto a austeridade quanto a legalidade, que tais processos exigem, não é para qualquer um não. A pressão social, jurídica e política é imensa.

E mais, vejo muita gente indignada com a prisão, condução e condenação dos envolvidos, mesmo diante do contraditório, ampla defesa, do silêncio, dos recursos por eles utilizados. Pensava que quem realmente deveria se preocupar com a atuação do tal magistrado fosse, essencialmente, os que cometeram os crimes que constituem-se no objeto da operação.

Quem não deve, não teme (pelo menos em regra). continuar lendo

Prezado Senhor Guilherme
O Poder Judiciário não é um ou alguns magistrados, mas um sistema, com freios e contrapesos que, bem ou mal, têm proporcionado ampla defesa aos acusados. Evidentemente não se espera perfeição de nada criado pelo ser humano, de vez que Deus reservou somente para si essa qualidade, mas, dentro do humanamente possível, a Justiça brasileira tem sido respeitada no mundo civilizado democrático o qual tem feito críticas, não a carência de meios de defesa, mas, ao contrário, a excesso de recursos através do que muitos criminosos acabam conseguindo procrastinar o andamento de processos, muitas vezes alcançando a prescrição de suas penas. Dessa forma, os jurisdicionados inconformados com resultados de julgamento dispõem de imenso leque de expedientes jurídicos para amplo exercício do direito de ação e defesa, bastando que possuam defensores que saibam utilizá-los, obviamente com lealdade e boa fé. Por sua vez, eventuais irregularidades praticadas por magistrados podem ser atacadas através dos órgãos correcionais competentes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça. Assim, ao invés de se limitarem a reclamar de atos judiciais dos quais discordam, as pessoas que se sentirem prejudicadas podem se socorrer dos procedimentos legais disponíveis para o resguardo dos seus direitos. No caso da operação Lava Jato, pelos fundamentos que expressei no comentário que Vossa Senhoria questiona, mantenho a minha posição de integral apoio ao ilustre juiz Sérgio Moro ao qual, bem como a Vossa Senhoria, explicito votos de consideração e respeito. continuar lendo

A partir do momento em que um juiz aceita prêmios diretamente das mãos de réus condenados por sonegação fiscal (Prêmio "Faz a Diferença", da Rede Globo), participa de palestras e eventos promocionais de um partido político (PSDB), e se deixa fotografar nesses eventos ao lado de Capez (escândalo da merenda em SP), Dória (investigado por compra de votos) e outros "probos", algo cheira muito mal.
Agora a imagem do juiz está sendo usada em um vídeo - facilmente encontrado na internet - que conclama em termos inequívocos a população a sair às ruas para derrubada do governo.
É papel de um juiz federal?
É isento?
É imparcial?
É lícito? continuar lendo

Quem, dia, tiver oportunidade de conhecer o Poder Judiciário de Cuba, Venezuela, Colômbia, Equador e outras maravilhas democráticas congêneres, saberá melhor analisar a Justiça brasileira como ainda é. continuar lendo

Difícil se imputar ao ser humano apenas porque este detém o cargo de juiz de direito as características de perfeição que levem à equidade esperada.
O simples fato de ser uma obrigação profissional e ser um comportamento esperado não irá tirar do humano juiz as tendências pessoais com as quais trabalhará cada caso.
A própria verdade é sempre relativa e subjetiva. O entendimento pessoal, mesmo que deva ser descartado sempre existirá e até as jurisprudências muitas vezes se apresentam confrontantes. Leis dependem de interpretações.
Ou aceitamos essa verdade ou vamos precisar obrigatoriamente delegar a aplicação das leis a uma outra forma infalível de julgamento, de preferência que seja de natureza não humana.
O que se espera de um juiz, é muito diferente do que se pode esperar de um juiz. continuar lendo

Um pouco de ironia: se até nossos senadores podem eventualmente julgar (nos casos de impeachment), porque juízes deveriam ser perfeitos?

Quanto às tendências pessoais, não vejo nada de mal, desde que não haja má-fé na conduta (dolo ou fraude).

De qualquer forma, é em razão da falibilidade humana que o duplo grau de jurisdição é uma garantia do jurisdicionado. Espero que amanhã não decidam aboli-la ou mitigá-la por emenda constitucional.

Por isso que existe, na minha opinião, uma questão incômoda em relação ao cumprimento de sentença penal após duas instâncias: e os agentes que não contam com o duplo grau? Vão para a penitenciária logo na primeira decisão?

É uma "vexata quaestio", penso eu. continuar lendo