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11 de Agosto de 2022

Um bandido é um “não-você” e só existe por que você é

Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito
Publicado por Gerivaldo Neiva
há 8 anos

Gerivaldo Neiva *

O professor Paulo Queiroz, ao discutir sobre a necessidade e eficácia das leis para evitar que pessoas cometam crimes, nos instiga a perguntar sinceramente a si mesmo: “por que ainda não pratiquei estupro?”, “porque ainda não matei alguém?”, “por que ainda não assaltei um banco?”. A resposta, segundo o professor, com quem concordo plenamente, é pouco provável que seja: “por que há uma lei que o proíbe; e se a lei for revogada, eu o farei.”[1]

Na verdade, cometemos crimes pelas mesmas razões que não os cometemos: o decisivo são sempre as motivações humanas, que mudam permanentemente, as quais podem ter, inclusive, como a história - de ontem e de hoje - o demonstram fartamente, os mais nobres pretextos: a pátria, o amor, a honra, a lei, a justiça, a religião, Deus etc.

Sendo assim, continua professor Paulo Queiroz, as leis se tornam meros instrumentos retóricos e demagógicos para criar uma impressão (falsa impressão), de segurança, criando no imaginário social a ilusão de que os problemas foram ou estão sendo resolvidos, até porque de nada valem se não existirem mecanismos reais de efetivação. Assim, “ninguém deixa de matar, estuprar, furtar, etc. Porque existem leis que incriminam tais comportamentos; afinal, as pessoas cometem ou deixam de cometer crimes porque tem ou não motivação para tanto”, conclui o professor.

Pois bem, outro dia respondi, com esta indagação a um jovem estudante de Direito que me questionou, nos debates depois de uma palestra, sobre a necessidade de leis mais rígidas e penas mais graves para quem comete crimes hediondos, incluindo a pena de morte, como forma de reduzir a violência e criminalidade. Assim, perguntei ao jovem estudante por que ele não cometia crimes tão graves como estuprar, matar ou assaltar um banco? Como nosso amigo titubeou um pouco para responder, estendi o mesmo questionamento aos demais e fui obtendo as mais diversas respostas: porque não preciso, porque não tenho motivos, porque tive uma família presente, porque tive boa formação, porque tive boa educação, porque tenho uma cultura, porque tenho uma religião que me orienta, porque tive as oportunidades e não desperdicei, porque fui persistente e não desisti nos piores momentos, porque tenho os conceitos de ética e honestidade, porque aprendi a respeitar a vida do outro e seus bens, porque sei viver em sociedade, porque subscrevi um contrato social, porque me contento com o que tenho, por que tudo isso é crime etc. Etc.

Sendo assim, com base nas respostas para composição do “cidadão-não-criminoso”, estaríamos também perto da construção de um cidadão-padrão-legal (standard) que não comete crimes. Seria, em resumo, o que tem/teve: família, educação, ética, responsabilidade, saúde, religião, cultura, cuidados, oportunidades, resignação, subscritor de um contrato social e condições econômicas. De outro lado, de forma superficial e deixando de lado causas bem mais complexas sobre o crime (ou sobre a interpretação criminológica de determinado fenômeno), estaríamos, ao mesmo tempo, perto de criarmos também o “homo bandidus”, ou seja, o contrário do “cidadão-padrão-legal”, a pessoa que não teve as condições e oportunidades – ou ainda não tem – que lhe possibilitasse viver sem cometer crimes.

Por fim, conclui com o estudante: - Um bandido é exatamente o seu contrário, é o que você não foi quando criança ou adolescente e o que não é agora, é um “não-você”. Em resumo, é um “sem” família, educação, cultura, saúde, cuidados, oportunidades, formação, religião, condições econômicas para viver com dignidade e nem sabe o que significa este tal de contrato social, mas é tratado como subscritor dele quando viola suas cláusulas. Então, o “homo bandidus” está umbilicalmente ligado a você. Um não existe sem o outro. É você mesmo no espelho. São contrários que se completam. As condições de “com” e “sem” estão dialeticamente entrelaçadas e uma dependerá sempre da outra. Enfim, um bandido é um “não-você”, mas ele só existe exatamente por que você existe para que sirva de parâmetro para sua (dele) condição de ser ele próprio um “não-você”.

Mas seria possível um mundo sem bandidos? Um mundo em que todos coexistissem na condição de “com”? Um mundo de igualdade de oportunidades, de solidariedade e justiça? Este, definitivamente, é o desafio maior de nosso tempo. Aliás, este é único sentido da existência humana sobre o planeta, sejamos criaturas de Deus ou nascidas ao acaso. Esta superação, por fim, acontecerá no momento em que, nós que temos, nos enxergamos exatamente no lugar dos que não tem. Trocar de posição diante do espelho. Finalmente, dessa simbiose, superada dialeticamente a contradição “com x sem”, nascerá um homem novo para um mundo novo. É o que nos resta e que nos faz homens!

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)


[1] Curso de Direito Penal, Vol 1, parte geral. Pg. 49. Ed. Juspodium

86 Comentários

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Putz!!! Lá vem com essa historinha de novo que só pobre é que comete crimes. continuar lendo

Não é somente pobre que comete crimes, mas os podres são a grande maioria.

A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 563.526.
Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28746-cnj-divulga-dados-sobre-nova-populacao-carceraria-brasileira

A maioria absoluta é formada por pessoas pobres, da classe baixa. Setenta por cento deles não completaram o ensino fundamental e 10,5% são analfabetas. Só dezoito por cento desenvolve alguma atividade educativa e 72% vive em total ociosidade.
Fonte: http://pessoas.hsw.uol.com.br/prisoes3.htm continuar lendo

Doutor Sérgio,

Obviamente, na população carcerária a maioria serão os pobres, porque vivemos num país onde a maioria da população é pobre. Seu argumento, portanto, é inválido.

É inválida também a idéia de que o "não-você" é o bandido. Preciso mesmo mostrar os mais diversos exemplos de "não-você" que hoje estão em posições que diferem completamente de sua origem?

"Ah, mas esses são as exceções!" - E porque não podem virar regra? E como que eles existem? Porque optaram pelo caminho da educação. ESSE DEVERIA SER O FOCO de toda conversa.
Bandidagem é bandidagem, é fraqueza, é errar contra a vida do próximo, é atentar contra a vida HUMANA.
A educação serve para mostrar isso. Apresentar a lei, apresentar o limite. Crimes acontecem em qualquer âmbito, colega. Sabemos disso.

Cadeia deve ser a punição e ponto final. Se não gosta, não cometa crimes!

Posso dizer também que a lei, em sua teoria, é extremamente democrática.
Ela fala somente sobre a ação do indivíduo e sua punição para tal, não trata de sua origem. Se é rico, pobre, estudado, analfabeto, branco, preto, gay, hetero, a punição EM TEORIA deveria ser a mesma.

Enfim, não tenho mais muitos comentários a fazer. Mas me parece que hoje em dia, fazer a coisa certa como obedecer a lei e buscar qualidade de vida melhor através de trabalho e estudo é errado, o certo mesmo é cometer crimes e culpar a pobreza, o vizinho, o policial, a lei, a cadeia, a tevê... continuar lendo

Sérgio Oliveira de Souza, você disse bem, a população carcerária é em sua maioria pobre. Com isso podemos concluir apenas que muitos pobres são presos, e que a impunidade para os mais afortunados é cada vez mais presente em nosso país. continuar lendo

Então quer dizer que se o "sistema" só prende pobre, o ideal não é mudar o sistema para que o rico também vá para a cadeia, é soltar o pobre e não prender mais ninguém, é isso? continuar lendo

Acredito que o interessante seria reabilitar, ressocializar e reinserir de volta ao convívio social, ai sim não teríamos mais tantos crimes, os crimes não acabarão mas diminuirão com certeza em 90%. continuar lendo

Acredito que existem múltiplos tipos de criminosos, os gananciosos que desviam verbas públicas (mesmo sendo ricos); existem aqueles com mentes perturbadas que desafiam estudos psiquiátricos; e também existem os pobres, que não encontraram oportunidades para viver com dignidade e resolvem se enveredar no tortuoso caminho da criminalidade.

Acredito que a maioria (não todos) dos criminosos buscam a vida de crimes como alternativa para sobreviver quando a sociedade e o Estado lhes fecham as portas, pelas dificuldades de ter acesso a sistema educacional de qualidade, em função de nascer em uma família sem estrutura, pela falta de oportunidades para qualificação profissional, sem oportunidades para uma colocação no mercado de trabalho, etc.

Aqueles que descumprirem as leis devem ser punidos, mas a pena deve ser razoável e proporcional à gravidade do delito e, ainda, a pena deve ser pautada em uma dupla perspectiva: castigar e ressocializar, conforme prevê o art. da Lei nº 7.210/84, como sustentava Cesare Beccaria (Livro: Dos delitos e das penas):

"A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo." continuar lendo

Permita-me devolver uma outra pergunta ao nobre escritor: por que um pai não agride ou mata o homem que estuprou sua filha? Por que o senhor X não dá vazão à sua raiva no trânsito, no hospital, enfim, em todas as irritantes situações cotidianas em que é mal atendido, e sai quebrando tudo e ofendendo todos? Por que eu não sonego meus impostos?

Motivação, convenhamos, nós, personagens dessa breve e superficial explanação temos de sobra. É ainda mais fácil para nós, cidadãos de bem, nos colocarmos no lugar dos personagens em tela do que no lugar de assaltantes e homicidas. Mas todos os dias seguimos cumpridores dos nossos deveres. Não porque não tenhamos motivações de toda espécie: raiva, ganância, problemas familiares, religiosos e afins - e até sede de fazer justiça imediata - mas, porque tememos a punição.

Eu não sonego impostos, não porque acredito que eles serão usados para o bem comum (perdemos há muito essa ilusão!), mas porque serei (ainda mais honesta e bem catalogada que sou) alvo fácil das punições alfandegárias. O pai não mata o estuprador, porque além da filha estuprada, tem toda uma família para criar que depende de ele estar presente, e não na cadeia, para sobreviver. Idem para o personagem X.

Ou seja, motivações éticas e todas as demais são motores, sim, que impulsionam ou refreiam o desejo de cometer atos ilícitos numa sociedade. Mas a eles só se dá vazão quando não há leis que ameacem punir tal anseio. Se as pessoas tem motivações, torpes ou não, para agir, elas também têm os impeditivos, não só éticos, mas em larga escala, legais, para deixar de dar vazão a seus instintos.

Crie um filho com o maior dos amores e não lhe dê limites, e terá um delinquente. Não é só o que se tem ou teve que determina a ação das pessoas, mas também o medo do que poderá acontecer em decorrência delas.

O problema do Brasil não é só a desigualdade social. A impunidade deslavada é fator essencial do alto grau de violência a que somos, cidadãos standard ou não, cotidianamente submetidos. continuar lendo

Muito obrigado pelos exemplos e argumentos, adicioná-los-ei ao meu acervo.

Adicionaria apenas algo que o Prof LFV (não gosto muito dele, mas consigo aprender algumas coisas boas de seus textos) vive dizendo (adaptação minha): não é na quantidade de leis ou na exacerbação de sua severidade que curaremos esta crescente criminosa em nosso país, mas sim pela certeza da punição. continuar lendo

Kelly, EXCELENTE texto.
Todos temos motivação DE SOBRA pra cometer crimes.

Existe uma frase perfeita pra isso: "Explica, mas não justifica". continuar lendo

Impunidade para quem? Com penitenciárias superlotadas, eu repito, impunidade para quem? Pobre criminoso é punido só por existir, enquanto quem tem poder e cacife pra bancar uma boa defesa ou se encampar acaba escapando. Não é questão de impunidade, é questão de um sistema de punibilidade atrasadíssimo, repressivo, que não educa e de uma mídia sensacionalista que fica botando na cabeça das pessoas que há impunidade, pelo fato de detestar os moldes jurídicos que não costuma julgar e punir por simples suspeitas, tem que haver provas (esquecem que lidamos com um dos maiores direitos const. que existe, a liberdade), por detestar o "in dubio pro reo", os recursos em favor do acusado, mas a mídia gosta das coisas rápidas, chocantes, que interessem e fomentem a raiva da sociedade contra essa classe - pobre e negro, em sua maioria - depois pessoas são linchadas e acham bonito, depois cerceiam a liberdade ou julgam mal e expõem um inocente e quem paga por isso?

Mas já bem disse Juremir Machado, "O furor repressivo é uma tara de senhor de escravos." continuar lendo

É meu caro. Para muitos, no Brasil, o crime compensa.

Eu sempre pensei que o criminoso já nasce criminoso. É algo no cérebro da pessoa que ela tem a mais ou a menos que nós, os que não cometemos crimes.
Por quê penso assim? Sempre busquei estudar o comportamento das pessoas com quem convivi, desde pequeno (esta é uma característica própria).
Haviam coleguinhas que gostavam de depredar, quebrar lâmpadas, matar passarinhos, jogar pedra em telhados de pessoas pobres e, toda vez que isso acontecia eu logo os repreendia e os deixava, não mais convivia com eles.
Foram muitos, até rapazes e pessoas adultas, depredando telefones públicos, áreas de lazer, etc.
Não sou o dono da verdade mas, o que aprendi é isso. Já nascem criminosos. Podem praticar crimes pequenos ou grandes mas, são propensos criminosos. continuar lendo

Observo nos comentários que, ao se referirem ao que falta, tratam somente do aspecto econômico da questão. A pessoa pode ser rica, mas lhe faltar formação moral, ética, altruísmo etc. De fato não são só os pobres que cometem crimes, mas isso não foi dito no texto, o que se afirma é que aos criminosos falta alguns elementos na estrutura de sua formação como cidadão. Certamente não é só a falta de dinheiro que provoca a criminalidade (fosse assim a maioria das pessoas do planeta seriam criminosas), mas sim a carência em relação a diversos aspectos da formação humana, como bem descrito pelo autor. continuar lendo

Vc entendeu perfeitamente. continuar lendo

Interessante seu texto, Doutor. Porém, com a devida vênia, me parece que o “homo bandidus” também se materializa em pessoas que possuem o "com" nas premissas fundamentais que sustentam a base de qualquer ser humano. Dessa forma, encontramos o “homo bandidus” em famílias "com" dinheiro, "com" educação, "com" saúde, "com" religião, "com" cultura e etc. A Suzane von Richthofen exemplifica bem esse meu pensamento. Acredito mesmo que traçar os motivos que levam alguém a agir de maneira criminosa é tarefa árdua e que sempre desafiou as mentes mais brilhantes da humanidade. No mais, comungo do sistema trifásico na aplicação da pena. Elementos que atendam à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos e às circunstâncias são, certamente, fundamentais para a reprovação do ato criminoso. Mas as conseqüências do crime e o comportamento do criminoso no momento do ato e, após este, perante o juiz em audiência, possuiriam um peso maior em minha decisão. continuar lendo

Exceção não forma regra.
Não há comparação, p.ex. no número de criminosos em presídios de classe baixa e os de classe média/alta, algumas vezes tb o judiciário não consegue atingi-los pelo poder ($), mas em regra, tanto criminosos, como usuários de drogas muito pesadas (ex. crack) e que "se afundam" nisso, que dedicam sua vida exclusivamente à essas práticas, acabam sendo da classe baixa, justamente pelos motivos apresentados no texto: por ser um “sem” família, educação, cultura, saúde, cuidados, oportunidades, formação, etc. continuar lendo

Gabriela Faria

Não trata-se de exceção. Não do ponto de vista fático. Classe média, baixa ou alta, não importa: o “homo bandidus” se materializa em todo lugar. Acontece que apenas aqueles das classes mais baixas são punidos, dando a impressão de que a maior quantidade de criminosos pertencem a estas classes.

Mero engano. Se vivêssemos num país justo, nossos presídios teria uma população carcerária bem distribuída entre ocupantes das classes A, B, C, D, E... continuar lendo

encaixa nos "dezoito por cento desenvolve alguma atividade educativa" continuar lendo